Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma política que rege a disponibilização da informação pública levando em consideração um modelo mais moderno e eficiente de transparência dos dados.
Apesar de alguns esforços anteriores começarem a esboçar o respeito ao direito de acesso à informação, a atenção às formas de disponibilidade e até mesmo o atendimento à Política de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING), os dados abertos revolucionam a prática do acesso reconfigurando a concepção tradicional de governo eletrônico. Mas...o que são dados abertos?
A Instrução Normativa nº 4 de 12 de Abril de 2012 que institui a política dos dados abertos no Brasil nos ajuda a compreender este conceito tão importante. Segundo a norma, um dado público é todo aquele gerado ou sob a guarda do governo que não tenha o seu acesso restrito por alguma legislação, já o dado aberto é o dado público digitalizado e acessível na web, processável por máquina, exposto sob uma licença aberta que permita a livre utilização, reutilização, distribuição, consumo, cruzamento etc, exigindo no máximo o crédito da autoria e o compartilhamento pela mesma licença, e estruturado em formato aberto, que é um formato livre de patentes ou qualquer restrição de utilização e cuja especificação esteja documentada publicamente.
Este conceito é inspirado em oito princípios estabelecidos em 2007 na Califórnia, onde um grupo de trabalho composto por representantes de várias esferas da sociedade se reuniu para definir a política de Dados Abertos Governamentais. Segundo eles, os dados devem ser: completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, ter acesso não discriminatório, formatos não proprietários e livres de licenças. A reunião foi o princípio do que podemos chamar de uma verdadeira revolução no conceito de transparência dos dados.
Em vários países este assunto veio à tona gerando mais discussões e chegando a fundação de instituições mundiais com este princípio. A Open Knowledge Fundation é o maior exemplo deste tipo de organização. A instituição incentiva o compartilhamento das informações entre os diversos países no mundo e desenvolve normas e pesquisas na área, chegando ao desenvolvimento de uma ferramenta open-source para o compartilhamento de dados, o CKAN. Trata-se de um software livre para gestão de dados abertos, o objetivo é disponibilizar ferramentas completas de fácil uso e acesso que possam hospedar estes dados, ajudar a gestão, visualização, integração e etc.
No Brasil, dentro do que se tem registro oficial, a história começa em 2011 com a criação da Parceria para Governo Aberto (OGP) com outros sete países, dentro da qual os países membros se comprometem a tomar medidas concretas para a transparência da informação e dos atos governamentais. A partir deste compromisso, o Brasil cria o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e institui o Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga).
Segundo dados da Open Knowledge Fundation, o Brasil vem subindo no ranking do Índice Global de Dados Abertos saltando em 2015 da 26ª para a 12ª posição. Este ano, por exemplo, dados sobre microcefalia e Zika vírus foram disponibilizadas em formato aberto pela SAGE/DEMAS (Sala de Apoio à Gestão Estratégica – Depto de Monitoramento e Avaliação em Saúde) do Ministério da Saúde. Os dados podem ser acessados no Portal Brasileiro de Dados Abertos http://dados.gov.br/ também previsto na política brasileira para a Infraestruturas de Dados Abertos e que se utiliza da plataforma CKAN. O governo brasileiro permitiu com esta atitude que milhares de médicos e pesquisadores do Brasil e do mundo possam acessar e utilizar dados que auxiliam no mapeamento do vírus e dos casos de microcefalia. Como é o caso do Centro Europeu de Controle e prevenção de Doenças (ECDC) que analisa os dados em busca de avaliações sobre a epidemia de Zika no mundo.
Este é apenas o começo de um trabalho extenso no Brasil e no mundo que visa melhorar o acesso e a qualidade da informação pública e, através disto, promover a gestão mais efetiva dos recursos e a melhoria das políticas públicas em geral ao redor do mundo através do acompanhamento pelos diversos setores da população, de onde podem surgir novas soluções, e do conhecimento de exemplos eficazes ao redor do mundo.
Por que não saber mais sobre esta iniciativa e acompanhar as contribuições que estão sendo feitas na área da saúde? Siga o link http://dados.gov.br/group/saude e navegue pelos 27 conjuntos de dados na área de saúde já disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Fontes:
BRAINER, Larissa. QUANDO SURGIRAM OS 8 PRINCÍPIOS DOS DADOS ABERTOS?. Open knowledge Brasil . Publicado em 14 de Abril de 2015. Disponível em:
http://br.okfn.org/2015/04/14/quando-surgiram-os-oito-principios-dos-dados-abertos/
BRASIL. A OGP - Como funciona. Site PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO. Disponível em http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/como-funciona
BRASIL. Instrução Normativa n º 4, 12 de Abril de 2012. Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA. Diário Oficial da União - Seção 1 Edição nr 72 de 13/04/2012 Pág. 67. Disponível em http://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/
BRASIL. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – ePING. Governo Eletrônico. Disponível em http://eping.governoeletronico.gov.br/#p1s3.3
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (BRASIL). Plano de Dasos Abertos (PDA). Publicado em 12/05/, última modificação: 19/05/2016, Disponível em:
http://www.planejamento.gov.br/tema/governo-aberto/plano-de-dados-abertos-pda
REIS, Isis. Open Knowledge Internacional publica o Índice Global de Dados Abertos 2015, mapeando o estado dos dados abertos ao redor do mundo. Open knowledge Brasil . Publicado em 02 de Dezembrol de 2015. Disponível em:
Portal Nacional de Dados abertos
CKAN
http://demo.ckan.org/pt_BR/about
